Com base na decisão da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu o Segundo Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro, que seria realizado neste domingo (26). A decisão aconteceu nesta quarta-feira (22), ao avaliar, em sede de liminar, os procedimentos de Controle Administrativo nº 0007589-33.2024.2.00.0000 e nº 0006177-67.2024.200.0000.
Além da suspensão da prova, o Conselho Nacional de Justiça determinou a adoção de outras providências que serão adotadas, posteriormente, pela Comissão do Concurso do TJPB.
A Presidência do TJPB informou que serão divulgadas novas informações acerca da continuidade do certame, respeitando-se os princípios da transparência e da segurança jurídica. “O Tribunal reitera o compromisso com a lisura e a regularidade do concurso, garantindo que todos os atos sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente”, afirmou o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva.
