A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) realiza na próxima sexta-feira (24) a eleição interna para a escolha do defensor(a) público(a)-geral (DPG) da Paraíba para o biênio 2025/2027. A votação acontece das 8h às 17h, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos. A atual chefe da instituição, Maria Madalena Abrantes Silva, é candidata única ao cargo.
Na Capital, a urna será instalada na Sede Administrativa da DPE-PB, no bairro Tambiá. Já em Campina e Patos, os eleitores poderão se dirigir aos Núcleos Regionais de Atendimento. Estão aptos a votar 187 defensores(as) públicos(as) em atividade.
É importante lembrar que a votação é um processo obrigatório, conforme o disposto no Art. 13 da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012. Em caso de ausência, os(as) Defensores(as) deverão apresentar justificativa ao Conselho Superior no prazo de 30 dias após a eleição. A não participação, sem justificativa, implicará responsabilização funcional e a aplicação de multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do subsídio mensal do(a) Defensor(a) Público(a) faltoso(a).
Os defensores só poderão votar na seção eleitoral em que foram cadastrados previamente. Para isso, foi realizada uma consulta prévia entre os defensores para a escolha da seção.
