Após as críticas de governadores das regiões Sul e Sudeste, o Consórcio Nordeste divulgou, nesse domingo (29), uma nota em apoio ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece diretrizes sobre o uso da força policial em todo o Brasil. A nota enfatiza que o decreto “não altera a autonomia dos Estados” e apenas reforça regulamentos já em vigor, com ênfase na proteção à vida.
“Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta”, destaca o documento assinado pelos governadores da região.
Os governadores do Nordeste que subscreveram a nota são:
– Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte)
– Paulo Dantas (Alagoas)
– Jerônimo Rodrigues (Bahia)
– Elmano de Freitas (Ceará)
– Carlos Brandão (Maranhão)
– Rafael Fonteles (Piauí)
– Raquel Lyra (Pernambuco)
– João Azevêdo (Paraíba)
– Fábio Mitidieri (Sergipe)
Na semana passada, os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná – Tarcísio Gomes de Freitas, Cláudio Castro, Romeu Zema e Ratinho Júnior, respectivamente – divulgaram uma nota pedindo a revogação do decreto presidencial. Eles argumentam que a decisão interfere na capacidade dos estados de gerenciar a segurança pública de forma independente. Embora a medida não seja compulsória, os estados que desejarem obter recursos federais destinados à área precisarão seguir as diretrizes estabelecidas.
Elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após um ano de debates com representantes estaduais, o decreto estabelece regras para o uso da força, uma prerrogativa do governo federal. Entre as disposições, o texto determina que armas de fogo sejam empregadas como último recurso, proíbe seu uso contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios, e exige que a força aplicada seja proporcional à ameaça. Além disso, prevê a responsabilização de agentes em situações de uso excessivo ou indevido da força.
Além disso, o decreto determina que operações policiais sejam planejadas de forma a reduzir ao máximo o uso da força, minimizando danos diretos e indiretos às pessoas envolvidas. Publicado em 24 de dezembro, o texto visa modernizar as práticas de segurança pública e reforçar a preservação da vida.
Governadores do Nordeste consideram as críticas infundadas, defendendo que a medida oferece equilíbrio e atualização às ações policiais, sem comprometer a autonomia dos estados.
