A Justiça Eleitoral da 77ª Zona Eleitoral de João Pessoa desaprovou as contas de campanha de Eliza Virgínia (PP), candidata a vereadora nas eleições municipais de 2024. A decisão, que seguiu parecer técnico e do Ministério Público Eleitoral (MPE), apontou irregularidades graves que comprometem a transparência e a lisura da campanha.
Conforme o relatório técnico, foram apontadas as seguintes falhas na prestação de contas:
– Despesas inconsistentes com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC): Aproximadamente 15,58% das despesas realizadas com recursos do fundo apresentaram irregularidades, contrariando normas da Resolução TSE nº 23.607/2019.
– Omissão de gastos eleitorais: Despesas realizadas antes da entrega da prestação de contas parcial não foram devidamente informadas, configurando falhas no controle financeiro.
A promotora Catarina Campos Batista Gaudêncio recomendou a desaprovação das contas, ressaltando que as irregularidades comprometem a integridade da campanha.
“Se a campanha é alimentada com recursos de fontes proibidas ou realiza gastos não tolerados, ela mesma se contamina, tornando-se ilícita. Da campanha ilícita jamais poderá nascer mandato legítimo”, afirmou a promotora.
Com base nos pareceres técnico e do MPE, a juíza eleitoral Aylzia Fabiana Borges Carrilho decidiu pela desaprovação das contas de campanha de Eliza, determinando a devolução de R$ 300,00 ao Tesouro Nacional, valor referente a gastos com impulsionamento no Facebook não comprovados. A decisão também estabelece o registro da desaprovação no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO), com o arquivamento do processo após o cumprimento das obrigações.
Eliza Virgínia recorreu da decisão eleitoral, argumentando que as inconsistências identificadas são erros formais e não afetam a integridade de suas contas. Em sua defesa, ela destacou que:
– As despesas foram devidamente esclarecidas na contabilidade final.
– Não houve apropriação indevida de recursos ou ocultação de gastos.
– A jurisprudência estabelece que falhas formais corrigidas nas contas finais não devem levar à desaprovação.
No recurso, Eliza também enfatizou a necessidade de fortalecer a resiliência do sistema eleitoral, defendendo a correção de falhas sem prejudicar a transparência e a legalidade do processo.
