O promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral, do Ministério Público Eleitoral (MPE), enviou nessa terça-feira (03) um parecer à 41ª Zona Eleitoral, no qual solicita a anulação do mandato do prefeito reeleito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade), e de sua vice, Nena Diniz (Progressistas), eleitos nas últimas eleições municipais. O pedido foi feito em decorrência de uma ação movida por Marcílio Lacerda, tio do prefeito e ex-candidato ao cargo.
A denúncia aponta que o gestor municipal teria utilizado recursos públicos para contratar uma empresa privada, que, durante o período eleitoral, promoveu sua candidatura à reeleição, o que teria violado as normas estabelecidas para a propaganda oficial.
O processo ainda menciona supostas irregularidades em contratações temporárias feitas em período proibido por lei. O promotor argumenta que, apesar da justificativa da prefeitura sobre dificuldades financeiras em 2023, houve um aumento significativo no número de contratações temporárias e cargos comissionados no ano seguinte, o que despertou a atenção do Ministério Público.
“Anunciava-se, assim, que a Prefeitura de Conceição sofria com severos ‘golpes’ financeiros dados pelo Governo Federal, que reduzia cada vez mais os montantes repassados aos Municípios. De um modo estranho, porém, o número de servidores contratados temporariamente e comissionados cresceu no ano seguinte. Esse aspecto foi diagnosticado pelo Ministério Público, que instaurou procedimento próprio e específico para a fiscalização desses atos administrativos”, destacou Levi Emanuel.
No documento, o Ministério Público Eleitoral solicita, além da anulação dos diplomas do prefeito e da vice, a declaração de inelegibilidade de ambos e a imposição de uma multa no valor máximo previsto pela legislação eleitoral.
