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Reprovação das contas de vereador eleito em CG pela Justiça Eleitoral pode levar à instauração da AIJE

29 de novembro de 2024
em Campina Grande, Destaque2, Política
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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Reprovação das contas de vereador eleito em CG pela Justiça Eleitoral pode levar à instauração da AIJE

O juiz da 72ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Edivan Rodrigues, acatou a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e desaprovou as contas do vereador eleito Wellington Cobra (PSB). O parecer técnico do MPE, divulgado na última semana, aponta que Cobra ultrapassou o limite de doações de recursos próprios estabelecido pela Justiça Eleitoral, que para as eleições de 2024 era de R$ 21 mil.

De acordo com o órgão, o militar investiu R$ 57 mil em sua campanha, superando em mais de 170% o limite estabelecido pela Justiça Eleitoral. Em sua defesa, o vereador eleito afirmou ter restituído à União o valor excedente e argumentou que o montante ultrapassado não teve relevância suficiente para influenciar o resultado da eleição a seu favor.

Em sua decisão, o juiz Edivan Rodrigues considerou a postura de Wellington, mas ressaltou que “os valores irregulares que extrapolaram o limite legal dos 10% dos gastos admitidos pelo TSE foram efetivamente aplicados pelo candidato na sua campanha, caracterizando vício grave e insanável”.

Além de rejeitar as contas, o juiz atendeu a outro pedido do Ministério Público, determinando o envio do processo à 16ª Zona Eleitoral para a possível abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o vereador eleito, com o objetivo de investigar um possível abuso de poder econômico nas eleições.

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