Por meio de resoluções publicadas nesta segunda-feira (18) no Diário da Justiça eletrônico, o Tribunal de Justiça da Paraíba unificou os Cartórios dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1º e 2º) das Comarcas de João Pessoa e de Campina Grande. Também foram unificados os Cartórios das Varas Regionais de Garantias das Comarcas da Capital e de Campina Grande.
As resoluções do presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, levaram em consideração, entre outras coisas, a necessidade de otimizar a prestação jurisdicional promovendo a racionalização e eficiência dos serviços cartorários.
As resoluções apontam, também, que compete aos Cartórios Unificados dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e os Cartórios Unificados das Varas Regionais das Garantias realizar o atendimento ao público e partes envolvidas; tramitar e processar os feitos de competência dos Juizados; manter registros e relatórios necessários à gestão do cartório; e, prestar apoio às audiências e demais atos judiciais designados nos Juizados e Varas Regionais.
A estrutura administrativa e de pessoal do Cartório Unificado será composta por servidores redistribuídos dos antigos cartórios, conforme a demanda e a necessidade, de modo a assegurar o regular funcionamento das atividades.
Caberá à Diretoria de Gestão de Pessoas adotar as providências necessárias para a lotação e redistribuição dos servidores, de modo a garantir a operação eficiente do Cartório Unificado.
