A Prefeitura de João Pessoa publicou, nessa quinta-feira (14), no Diário Oficial do Município, uma portaria que regulamenta a exploração comercial do letreiro turístico localizado no Largo de Tambaú. A medida define regras para a atuação de comércios fotográficos no local, que é um importante ponto turístico e de grande movimentação na cidade, visando organizar o uso do espaço público.
A nova regulamentação determina que comerciantes interessados em oferecer serviços de fotografia no local deverão se cadastrar e obter uma licença junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Além disso, será obrigatório o uso de crachá de identificação e a apresentação da autorização conforme as normas estabelecidas pelo Código de Posturas do município. O processo de licenciamento exigirá a entrega de documentos pessoais, comprovante de residência, certidão negativa de débitos municipais e uma descrição detalhada dos equipamentos a serem utilizados.
Entre as medidas, está proibido o uso de mesas, cadeiras ou bancos para espera, além de ser limitado a três o número de fotógrafos por profissional autorizado. Também fica vedada a delimitação ou reserva de espaços no calçadão ou na faixa de areia, bem como a utilização de instrumentos sonoros para atrair clientes, com o intuito de evitar a poluição sonora e visual no local.
Também foi estabelecido que os profissionais que operam drones devem seguir as normas de aviação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A medida objetiva garantir o uso seguro e responsável dessa tecnologia, respeitando a segurança pública e o bem-estar dos cidadãos e turistas. A regulamentação reflete o compromisso da cidade com a proteção ambiental e o planejamento urbano sustentável, em consonância com as políticas de desenvolvimento de João Pessoa.
A portaria entrou em vigor imediatamente, e a Sedurb ficará encarregada de fiscalizar e monitorar as atividades comerciais no letreiro, garantindo que as normas sejam cumpridas para a proteção e preservação do espaço público, além de assegurar o respeito às regras de forma adequada, mantendo a ordem e o bom uso da área.
