O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a união de todos os Poderes, do Ministério Público e de autoridades policiais na defesa da democracia e das instituições republicanas, durante a abertura do VII Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri, realizado nesta quarta-feira (14). O pronunciamento se refere ao atentado sofrido pelo Supremo, na última quarta-feira (13), quando duas bombas foram detonadas próximo à Corte e um homem foi morto.
O ministro relacionou o ato de violência ao contexto de radicalização iniciado com a “disseminação de discursos de ódio sob o pretexto de liberdade de expressão”. E ressaltou a importância de uma resposta firme contra a impunidade. Disse ainda que somente haverá pacificação no país quando os responsáveis pelos ataques à democracia, que culminaram nas invasões de 8 de janeiro de 2023, forem punidos.
“Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos. Nós sabemos, e vocês que atuam no Ministério Público sabem, é que o criminoso anistiado é um criminoso impune, e a impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem”, declarou.
Sobre os inquéritos relativos aos atos antidemocráticos, o ministro observou que o Ministério Público já ofereceu mais de 1.600 denúncias. Ele lembrou que o STF já condenou mais de 250 pessoas por crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e depredação de patrimônio público.
Mencionou também que outros 100 réus já foram condenados por delitos menos graves, como pedir intervenção militar em frente a quartéis, além de outros 500 que fizeram acordo de não-percepção penal proposto pelo Ministério Público em relação a esses delitos.
Tribunal do Júri
Durante a palestra no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o ministro falou sobre a necessidade de mudanças urgentes no Tribunal do Júri não apenas para fortalecer a soberania das decisões, mas para garantir o enfrentamento à criminalidade organizada, que tem aumentado no Brasil.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, grande parte dos homicídios ocorridos no país atualmente está relacionada às milícias, ao tráfico de drogas e de armas e ao crime organizado. Em seu entendimento, isso gera dificuldades na escolha dos jurados.
Disse ainda considerar arcaico o procedimento atual usado pelo Tribunal do Júri no Brasil para o julgamento de crimes mais graves. Ele defendeu que se crie um método mais eficaz, como as varas colegiadas de combate à criminalidade, já pensadas, mas ainda não implantadas pelos estados para crimes ligados às milícias, tráfico de drogas e crime organizado.
O ministro também destacou a relevância das recentes decisões do STF, que visam assegurar a execução imediata das sentenças proferidas pelo Tribunal do Júri, desde que esgotadas as possibilidades de recursos.
O evento, que reuniu autoridades do Ministério Público e especialistas em criminologia, seguiu com painéis temáticos sobre o Júri, abordando perspectivas para feminicídios e a execução das decisões do STF.
