O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolou nessa quinta-feira (24) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a responsabilização penal do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros da Saúde Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, além de Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. As denúncias incluem infração de medida sanitária preventiva, epidemia, charlatanismo e incitação ao crime durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o órgão, “há indícios de causalidade entre o discurso negacionista de Bolsonaro e a baixa adesão a medidas sanitárias preventivas entre seus apoiadores, comprovando a capacidade de dano decorrente da influência que discursos do então Presidente”.
O pedido de responsabilização criminal se fundamenta em ações e omissões que teriam agravado a crise de saúde pública durante a pandemia no Brasil. Entre o início da pandemia e 26 de abril de 2023, o país contabilizou 701.494 mortes por Covid-19. Ao final do período pandêmico, o Brasil se tornou o segundo país com o maior número de óbitos pela doença, representando 10% das notificações globais de falecimentos, o que significa que, a cada dez mortes registradas no mundo em decorrência da Covid-19, uma ocorreu no Brasil.
A CNDH critica a gestão do governo federal por decisões que desconsideraram as recomendações científicas, o que, na visão do órgão, favoreceu a disseminação do vírus. Entre as práticas mencionadas estão a promoção de aglomerações, o desincentivo ao uso de máscaras e a defesa da “imunidade de rebanho” por meio do contágio. O texto também aponta que as políticas adotadas não apenas contribuíram para um elevado número de mortes, mas também acarretaram consequências de saúde a longo prazo, como a covid longa.
“O número exorbitante de casos e óbitos por Covid-19 notificados, sem contar aqueles que não o foram, é notoriamente o resultado da política sanitária adotada pelo governo do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro que, como descreveremos em detalhes mais adiante, se posicionou na contramão das orientações da comunidade científica, da OMS, e mesmo da mais singela razoabilidade, participando de forma decisiva, por atos e omissões, da propagação do vírus no território nacional, que resultou na morte de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras”, diz o documento.
Em 2022, a CPI da Covid protocolou dez petições criminais contra integrantes do governo Jair Bolsonaro, acusando o ex-presidente de nove crimes durante a pandemia. Contudo, todas as acusações foram arquivadas pela Procuradoria-Geral da República.
