O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, na tarde desta segunda-feira (21), a posse da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) na vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel (Avante), que faleceu em maio. Em sua decisão, a Corte determinou a convocação do suplente Renato Martins para assumir o cargo.
O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes, destacou que a vaga não pode ser ocupada por Raíssa Lacerda, uma vez que ela deixou o Avante e se transferiu para o PSB durante a janela partidária. Segundo o procurador, ser suplente não confere a Lacerda o direito de mudar de legenda sem correr o risco de perder o mandato.
“Caso a senhora Raíssa Lacerda já fosse detentora do mandato, poderia sair e preservar, mas nesse período não era detentora de mandato”, explicou Paes.
Esse entendimento foi compartilhado pelo relator do caso, juiz Fábio Leandro, que fixou um prazo de 10 dias para a posse de Renato Martins. Os demais integrantes do Tribunal seguiram a posição de Leandro.
