O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) analisa hoje (21) um pedido de habeas corpus do vereador Dinho Dowsley, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. Ele solicita a anulação do mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua casa durante a operação Livre Arbítrio e a revogação das medidas cautelares aplicadas a ele. A relatora do pedido é a juíza Maria Cristina Paiva Santiago.
A defesa do parlamentar pede a revogação de diversas medidas cautelares, incluindo a proibição de acessar ou frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, além de órgãos públicos do município, especialmente a Prefeitura de João Pessoa. Também solicita a eliminação da proibição de contato com outros investigados, a restrição de ausentar-se da Comarca por mais de oito dias sem aviso prévio ao Juízo, o recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga, a monitoração eletrônica e a suspensão do exercício da função pública.
“Caso não se entenda pela declaração de nulidade da decisão, o que admitimos apenas pelo princípio da eventualidade, que seja então a ordem concedida para revogar as medidas cautelares decretadas em desfavor do paciente por manifesta carência de fundamentação”, pontuou a defesa de Dinho.
