A Secretaria Executiva de Cultura de Pedras de Fogo promulga, através do Edital 003/2024, o regulamento para a concessão de prêmio cultural para mestres e mestras da cultura popular do município. O chamamento público está em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, com o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 e com o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023.
O PRÊMIO PATRIMÔNIO VIVO é uma ação de incentivo ao setor cultural fundamentado na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com ênfase no reconhecimento das trajetórias de mestres e mestras da Cultura Popular que demonstrem e comprovem contribuição ao desenvolvimento artístico, estético, social e cultural da cidade de Pedras de Fogo.
A modalidade de concessão de premiação cultural por meio de chamamento público visa reconhecer relevante contribuição de agentes culturais. O fomento de que trata o Edital adota o princípio da valorização do trabalho, dos profissionais e dos processos do fazer artístico e cultural e tem como objetivo democratizar, descentralizar e desburocratizar o fomento à produção cultural.
A seleção visa conceder premiação a 2 mestres e mestras da Cultura popular no âmbito do município de Pedras de Fogo, conforme critérios estabelecidos no certame. Este edital contemplará brincantes, artistas, folgazões, fazedores de arte e cultura, parteiras, pessoas físicas, mestras e mestres da Cultura Popular e de terreiros de matrizes Afro-brasileiras de proponentes residindo ou com sede no município de Pedras de Fogo-PB.
O processo prevê um investimento total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os recursos previstos neste Edital serão distribuídos da seguinte forma: 2 prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aos dois vencedores. O valor total repassado pelo município de Pedras de Fogo aos agentes culturais não incidirá no Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.
As inscrições serão realizadas através do e-mail pnabpf@gmail.com ou presencialmente no Casarão da Cultura, e todas as informações estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo, neste espaço https://www.pedrasdefogo.pb.gov.br/leis/premio.
