O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, assinou um Termo de Cooperação, nesta quarta-feira (9), com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Paraíba (Fecomércio) e o Município de Cabedelo para fortalecer as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência. A parceria é uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, coordenada pela juíza Anna Carla da Cunha Lima Alves, que também assinou o Termo.
O desembargador João Benedito ressaltou que a cooperação prevê um suporte social a ser ofertado às mulheres. “Assinamos dois Termos de Cooperação. Primeiro com a Ronda Maria da Penha de Cabedelo, órgão que comparece ao local em que está ocorrendo alguma agressão e toma as primeiras providências. Depois, com a Fecomércio para dar o suporte social a essas mulheres que sofreram ou sofrem de violência doméstica. A integração dos órgãos é, exatamente, para que consigamos o objetivo comum de interromper esse ciclo de violência contra o qual nós tanto lutamos”, enfatizou o magistrado.
A juíza Anna Carla Falcão evidenciou o papel do Judiciário paraibano no enfrentamento à violência contra a mulher. “O Judiciário, ao término de uma decisão de medida protetiva, no caso da Ronda Maria da Penha, encaminha as vítimas para o atendimento, a fim de que tenha uma fiscalização do cumprimento dessas medidas protetivas e uma proteção às vítimas, tanto no aspecto psicológico como jurídico. Os juízes, ao perceberem as necessidades das vítimas nas audiências, já podem encaminhá-las à Fecomércio para que possam fazer cursos profissionalizantes e, assim, saírem desse ciclo de violência”, explicou.
Parceria com a Fecomércio – O Termo de Cooperação firmado com a Fecomércio vai garantir a disponibilidade de cursos gratuitos para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estão sob medidas protetivas por meio de um dos braços do Sistema Fecomércio, que é o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A diretora de Educação Profissional do Senac, Vera Lúcia da Silva, informou que serão oferecidos cursos nos segmentos da beleza, gastronomia, informática, gestão, artesanato e comércio.
“Estamos nessa parceria para oferecer cursos profissionalizantes na parte socioprofissional, sociocultural, de aperfeiçoamento, para o empoderamento feminino. E o público-alvo são mulheres vítimas de violência doméstica que têm a condição de fazer um desenvolvimento profissional. O Senac está pronto para desenvolver esse trabalho e ajudar a garantir emprego e renda para elas”, explicou.
Cabedelo – Com o Município de Cabedelo, o Termo de Cooperação tem o objetivo de ampliar a segurança da mulher que está sob medida protetiva. O Tribunal de Justiça fornecerá os dados dessas medidas protetivas e a Ronda Maria da Penha atuará na proteção delas.
“Assinamos esse Termo de Cooperação para que o município se torne conveniado ao Tribunal de Justiça e nós possamos fazer o acompanhamento daquelas mulheres que possuem medida protetiva. A partir da assinatura deste termo, nós poderemos reforçar esse caráter preventivo fazendo acompanhamento com visitas, com assistência, com encaminhamentos, com educação, educação inclusive para ambos os lados, tanto para quem agrediu quanto para quem foi agredida”, ressaltou o secretário de Segurança de Cabedelo, Magalhães Lourenço.
A secretária da Mulher de Cabedelo, Fabiana Régis, apontou a parceria como um canal de autonomia que será aberto às mulheres em situação de violência. “Hoje a gente está colocando de fato no papel o que Cabedelo já vem fazendo. Temos uma rede de proteção, junto com a Guarda Municipal, com a Ronda Maria da Penha, e hoje firmando esse documento aqui com o Tribunal de Justiça, elas vão ter mais autonomia, vão ter mais poder de polícia, então nossas mulheres vão estar muito mais protegidas”, falou.
