A Secretaria de Segurança do Estado confirmou que a venda de bebidas alcoólicas será permitida durante as eleições municipais de 2024 na Paraíba. Segundo o órgão, não haverá a publicação de uma portaria de Lei Seca que proíba a comercialização de bebidas no território estadual.
Embora a venda de bebidas alcoólicas esteja liberada, os juízes de cada Zona Eleitoral podem estabelecer determinações específicas para suas cidades. Entretanto, até esta sexta-feira (4), não havia nenhuma publicação referente à Lei Seca no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Em contrapartida, nove estados brasileiros irão proibir a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições. Dentre eles, seis aplicarão a restrição em todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.
Nos outros três estados, a proibição da venda de bebidas alcoólicas será aplicada apenas em zonas eleitorais específicas. Em Mato Grosso, a restrição abrangerá três zonas, enquanto no Tocantins serão quatro, conforme informações dos tribunais regionais eleitorais. Em Goiás, o Tribunal Regional Eleitoral não detalhou as zonas afetadas, mas pelo menos uma já anunciou que adotará a medida.
De acordo com o TRE-PB, o consumo de bebidas alcoólicas pode levar o eleitor a ser enquadrado em crimes eleitorais se incitar desordem no local de votação, como agressões. Para evitar esse tipo de situação, a Secretaria de Estado da Segurança costumava publicar decretos suspendendo a venda de bebidas durante as eleições, mas essa medida não foi adotada no pleito de 2022.
