A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, decidiu substituir a prisão preventiva da primeira-dama Lauremília Lucena por medidas cautelares. Com essa determinação, a esposa de Cícero Lucena deve ser liberada nas próximas horas da Penitenciária Júlia Maranhão, localizada no bairro de Mangabeira, na Capital.
A decisão da revogação da prisão preventiva também inclui a secretária particular de Lauremília, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque. Elas estão presas desde o último sábado (28), após serem alvos da terceira fase da operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais de João Pessoa.
Ao revogar a prisão, a juíza se baseou na decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que concedeu liberdade a outras investigadas na Operação Território Livre, como Taciana Batista do Nascimento. Fátima Ramalho também ressaltou que Lauremília e Tereza “demonstraram comprometimento” com a Justiça.
“Ademais, constato que as investigadas são primárias, possuem residência fixa e ocupação lícita, além de que, constituindo advogados, demonstram comprometimento com a Justiça, não contribuindo com a destruição de provas, estas já devidamente coletadas por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em suas residências”, destacou a magistrada.
As duas deverão cumprir as seguintes medidas cautelares:
1. proibição de frequentar o Bairro São José e órgão públicos da Prefeitura de João Pessoa;
2. proibição de manter contato com os demais investigados;
3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
5. Uso de tornozeleira eletrônica.
O advogado Gustavo Botto, responsável pela defesa de Lauremília, afirmou que irá solicitar ao TRE a revogação das medidas cautelares.
“A defesa está satisfeita. A magistrada reconheceu a desnecessidade da prisão. Porém, continuará na luta pelo heabeas corpus, pois entende que as medidas cautelares não são necessárias. Vamos manter os habeas corpus para revogar as medidas cautelares”, ressaltou o advogado.
