O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por maioria, nessa segunda-feira (30), que o juiz Sivanildo Torres Ferreira voltará a ser responsável pela análise do pedido de habeas corpus feito pela defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.
O pedido de liberdade de Lauremília foi inicialmente designado à relatoria de Sivanildo Torres, mas ele decidiu remetê-lo ao gabinete do juiz-membro Bruno Teixeira de Paiva. Sivanildo argumentou que Bruno seria o juiz mais adequado para avaliar o caso, já que ele foi o relator do habeas corpus da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).
Bruno Teixeira destacou que a ‘prevenção’ só se aplica quando há uma conexão entre os pedidos e ações anteriores, o que não ocorre, pois as investigações estão apenas no início. O juiz também mencionou que, no relatório da segunda fase da Operação que resultou na prisão de Raíssa, Lauremília é citada apenas cinco vezes e não há menções a Tereza Cristina, secretária da primeira-dama, o que demonstra que não há vínculos com o atual Habeas Corpus que solicita a soltura de Lauremília e Tereza.
Com essa decisão, por quatro votos a três, o caso passa a ser responsabilidade do juiz Sivanildo Torres, que pode decidir de forma monocrática ou optar por levar a questão para análise do colegiado, como ocorreu com Bruno Teixeira no recurso de Raíssa Lacerda.
O advogado Walter Agra, que defende Lauremília, solicitou urgência para o recurso. No entanto, durante a sessão, Sivanildo não definiu um prazo para a análise.
A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi presa no último sábado (28) durante a terceira fase da operação Território Livre, realizada pela Polícia Federal com apoio do Gaeco. A prisão foi decretada pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral.
Após a audiência de custódia, Lauremília foi levada para a Penitenciária Feminina Júlia Maranhão. Também foi presa a assessora da primeira-dama, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque. A operação Território Livre investiga o aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais em João Pessoa.
