O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (23), manter a prisão preventiva da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), que foi detida na semana passada pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação Território Livre. A parlamentar é investigada por suspeita de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa e seguirá presa na Penitenciária Júlia Maranhão.
O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, relator do habeas corpus, apontou a existência de provas que ligam tráfico e política. Ele enfatizou que a manutenção da prisão é necessária para evitar que Raíssa use seu cargo para influenciar o próximo pleito eleitoral.
O advogado Bruno Lopes, responsável pela defesa de Raíssa, destacou a ausência de evidências concretas que comprovem a ligação da vereadora com os crimes mencionados pela Polícia Federal.
“Não há na decisão concretude Quais são os atos concretos que foram praticados pela paciente para ter agora a gravíssima medida de prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral. Não há nenhum ato concreto de participação da senhora Raíssa Lacerda. Falas isoladas não demonstram a participação dela nessa prática de coação eleitoral”, defendeu.
O procurador Regional Eleitoral, Renan Paes Félix, refutou a defesa, afirmando que as provas obtidas pela Polícia Federal são contundentes.
“As provas que existem nos autos até o momento apontam par a um contato direto [de Raíssa Lacerda] com líderes de facções criminosas, que em troca de benefícios e cargos, fazem e exercem o domínio de território, impedindo que em outros candidatos possam acessar determinada comunidade ou que o próprio cidadão possa expressar sua vontade”, argumentou.
O juiz Roberto D’Horn Moreira acompanhou o relator na decisão, e os votos pela manutenção da prisão também foram dados por Oswaldo Trigueira do Vale Filho, Fábio Leandro da Cunha, Silvanido Torres e Maria Cristina Santiago. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargadora Agamenilde Dias, ressaltou que o assunto “preocupa toda a Corte” e reforçou que a atuação do Poder Judiciário Eleitoral se baseia na análise de fatos, sem se deixar influenciar por questões políticas ou indivíduos.
