A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, emendas feitas pelo Senado ao projeto de lei da deputada Iza Arruda (MDB-PE) que estimula e regulamenta contratos de emprego e estágio de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto agora irá à sanção presidencial.
Na avaliação da parlamentar, a medida abrirá oportunidades de trabalho na área. Aprovado inicialmente pela Câmara, em maio, e depois de passar pelo Senado, no mês passado, o projeto de Lei 5813, de 2023, define as regras de contratos de trabalho e estágio voltados à aprendizagem. A proposta atende uma antiga demanda de pais e educadores.
“Com a aprovação desta lei, estamos reforçando o compromisso em assegurar um mercado de trabalho mais inclusivo e adaptado às particularidades das pessoas com deficiência. Esta é a inclusão na prática”, disse Iza Arruda. “Inclusão é atitude. Hoje, na Câmara, os deputados e deputados tiveram uma brilhante atitude.”
A votação foi acompanhada pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Júnior (AL). O projeto que regulamenta o emprego e o estágio de pessoas com autismo faz parte de uma ampla agenda de propostas de parlamentares do partido para a melhoria da educação, da renda e do emprego.
Pelo texto aprovado, as atividades de emprego e estágio de pessoas com autismo precisam ser supervisionadas por uma equipe de especialista. Esses contratos não criam vínculos empregatícios. A carga horária não excederá oito horas diárias e o estagiário será remunerado, além de receber auxílio-transporte e vale-alimentação.
O Projeto de Lei 5813/23 entrará em vigor a partir da sanção do presidente da República.
Redação com Assessoria de Imprensa da Liderança do MDB na Câmara Dos Deputados.
