A Justiça Eleitoral decidiu que Cícero Lucena (PP), candidato à reeleição em João Pessoa, terá direito a 19 inserções de 30 segundos na TV e no rádio em resposta a acusações feitas por seu adversário, Marcelo Queiroga (PL). A medida foi tomada após o candidato da oposição veicular propagandas que associavam Janine Lucena, filha de Cícero e secretária-executiva de Saúde do município, a uma investigação da Polícia Federal sobre supostas ligações com a facção criminosa Nova Okaida.
Em uma das inserções veiculadas em 12 de setembro, o áudio afirmava: “Em maio, a Polícia Federal começou a investigar a ligação entre facções criminosas e a Prefeitura de João Pessoa. Entre os investigados está a filha de Cícero Lucena. Agora, a polícia investiga o uso de violência para coagir votos. A PF apreendeu R$ 35 mil, celulares e contracheques de funcionários da Prefeitura”.
A Justiça apontou que as acusações feitas por Marcelo Queiroga foram apresentadas de forma descontextualizada, o que poderia gerar desinformação e prejudicar a integridade do processo eleitoral. Além disso, a decisão destacou que as investigações continuam e não há conclusões sobre os supostos vínculos. Em caso de descumprimento, Queiroga poderá enfrentar multas variando de R$ 5.325,50 a R$ 15.961,50.
Veja um trecho da decisão da Justiça Eleitoral:
