O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.167, publicado em 6 de setembro de 2024, que autoriza o uso das Forças Armadas para garantir a segurança das eleições municipais deste ano.
Segundo o decreto, a atuação militar será definida conforme as necessidades requisitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e empregada nas localidades e durante o período determinado pelo órgão. A medida visa assegurar que o processo de votação e apuração transcorra sem interrupções e com segurança.
O decreto entra em vigor a partir da data de publicação e foi assinado pelo presidente Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio, e por Marcos Antonio Amaro, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
As eleições municipais ocorrerão em 6 e 27 de outubro em 5.568 municípios, com mais de 115 milhões de eleitores votando para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Brasília e Fernando de Noronha não participarão deste pleito, pois não são considerados municípios.
