A Justiça Eleitoral deferiu, nesta terça-feira (03), a candidatura à reeleição de Cícero Lucena (PP) para a Prefeitura de João Pessoa. A decisão da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, confirmou o registro da chapa completa, que tem Leo Bezerra (PSB) como vice-prefeito.
Ao aprovar a candidatura de Cícero à reeleição, a magistrada rejeitou o pedido de impugnação apresentado pela candidata a vereadora Beka Morais (MDB), no qual era alegado que Lucena seria inelegível devido a processos anteriores no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral observou que o TRF da 5ª Região anulou a decisão do processo TC nº 015.688/2007-6 e concluiu que o processo TC nº 015.042/2010-3 “não ostenta a nota de irrecorribilidade”, o que não atende a exigência de “decisão do órgão competente que seja irrecorrível no âmbito administrativo”. Com base nessa análise, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido de registro de candidatura de Cícero Lucena, parecer que foi acolhido pela juíza eleitoral.
“As certidões emitidas pelo TCU são válidas e suficientes para comprovar a inexistência de qualquer impedimento legal para a candidatura de Cícero”, concluiu Maria de Fátima Lúcia Ramalho.
