O promotor de Justiça Eduardo Luiz Cavalcanti Campos determinou a abertura do Inquérito Civil nº 001.2024.028304 para investigar a possível extração ilegal de areia e argila pela Prefeitura de Mulungu, no Brejo da Paraíba. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público dessa terça-feira (27).
De acordo com o documento, a extração dos minérios teria sido realizada sem a autorização do noticiante, que possui a devida licença ambiental. O inquérito foi instaurado para investigar as supostas irregularidades.
Não foram divulgadas informações adicionais sobre as possíveis irregularidades ou os possíveis prejuízos ao erário público.
Confira o documento: