O governo federal criou um grupo de trabalho para avaliar as demandas da sociedade e auxiliar a Agência Nacional de Aviação de Civil (Anac) na proposição de melhoria dos padrões relacionados ao transporte aéreo de animais. A portaria com a medida, assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, entrou em vigor nesta segunda-feira (19), com a publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, o grupo será composto por representantes de nove órgãos/entidades:
+ Ministério de Portos e Aeroportos;
+ Anac;
+ Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
+ Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
+ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
+ Conselho Federal de Medicina Veterinária;
+ Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
+ Ministério da Saúde; e
+ Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Cada um indicará dois representantes, sendo um titular e um suplente. O representante do Ministério de Portos e Aeroportos ficará responsável por coordená-lo; ele deverá convocar as reuniões e garantir o cumprimento das atividades previstas na portaria.
Compete ao grupo avaliar e coletar demandas da sociedade sobre o transporte aéreo de animais; obter subsídios técnicos dos órgãos competentes; estabelecer ou alterar padrões para o transporte aéreo de animais; e elaborar relatório final com as suas conclusões e recomendações.
No exercício dessas atribuições, o grupo poderá contar com o apoio técnico de terceiros, de representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas e de especialistas.
As despesas eventualmente realizadas pelos membros do grupo devem ser processadas e custeadas pelos respectivos órgãos ou entidades que representam.
Caso Joca
A criação do grupo ocorre quase quatro meses depois do cão Joca, da raça Golden Retriever, morrer ao ser enviado para o destino errado pela companhia aérea Gol. Ele embarcou no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino a Sinop, em Mato Grosso, onde seu tutor mora. No entanto, o animal foi mandado para Fortaleza.
A viagem, que deveria levar até duas horas e meia, demorou quase oito horas, contando o tempo em que Joca foi enviado de volta para São Paulo. Durante a espera, o cão ficou cerca de uma hora e 30 minutos na pista de embarque e desembarque, com temperatura de 36°C. A família conta que o cachorro, que estava em uma caixa de transporte, ficou sem comida.
O cão morreu por causa de um choque cardiogênico, de acordo com o laudo necroscópico da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP).
“O choque cardiogênico é um distúrbio circulatório associado à redução do rendimento cardíaco, resultado da falência do coração em bombear adequadamente o sangue, podendo ser causado por diversas condições patológicas cardíacas”, diz o laudo.
No mês passado, o governo federal anunciou anunciou a abertura de uma comissão que definiria regras específicas para melhorar a segurança e o bem-estar no transporte aéreo de animais. A comissão deve analisar quase 3,4 mil sugestões enviadas à Anac por, exemplo, por veterinários, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.
Na última quinta (15), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na quinta-feira (15) pedido da Latam para suspender decisão da Justiça de Santa Catarina que garantiu o direito a uma passageira de levar sua cadela de grande porte na cabine do avião em voos da companhia aérea, por ser um animal de apoio emocional.
Fux negou o pedido da empresa por questões processuais, pois considerou que a Latam não demonstrou nenhuma excepcionalidade que justificasse a atuação do STF no recurso, antes que a instância estadual decidisse sobre o requerimento.
De SBT News
