Na manhã desta terça-feira (13), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou projeto que autoriza operação de crédito, no limite de R$ 130 milhões, destinado à implantação de uma Usina de Geração de Energia Fotovoltaica. Ao todo, o Plenário aprovou três Projetos de Lei Ordinária (PLO) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Os parlamentares também aprovaram requerimento solicitando a licença do vereador Damásio Franca (PP).
O PLO 2202/2024 autoriza a celebração, com o Banco do Brasil, de operações de crédito, até o limite de R$ 130 milhões, destinados ao Planejamento, Projeto, Aquisição, Manutenção, Gestão e Operação de Usina de Geração de Energia Fotovoltaica para atender a todas as unidades consumidoras vinculadas ao município, com outorga de garantia. Ainda foi aprovado o PLO 2185/2024 autorizando a realocação de dotação orçamentária n valor de R$ 7 milhões na Secretaria de Gestão Governamental.
Também foram aprovados os PDLs257/2024 e265/2024 com a outorga da Medalha Cidade de João Pessoa ao promotor Alley Borges Escorel e ao urologista e professor Valter Inácio de Paiva.
Requerimento de licença
Na mesma sessão, ainda foi aprovado o requerimento que solicita a licença do vereador Damásio Franca (PP) por 121 dias, sem remuneração, para tratar de assuntos pessoais.
Reunião da CCJ
Um pouco antes do início da sessão ordinária, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) se reuniu e aprovou parecer dos seguintes projetos: 2178/2024, 2180/2024, 2181/2024 e 2190/2024, com autorização de realocações orçamentárias no montante de R$ 14,3 milhões. As matérias aprovadas em plenário também já tinham sido apreciadas pela comissão.
