A Lei 13.835, de 2019, garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile. Mas só mais recentemente quem precisa desse recurso tem encontrado mais facilidade – ou seria menos dificuldade – em acessá-lo (veja mais detalhes abaixo). Aos poucos, mais instituições estão ofertando cartões com características táteis e impressos com o sistema de escrita utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. É o caso do banco digital Parabank, que passa a ofertar cartão de crédito e pré-pagos com a bandeira Visa.
Os produtos estão disponíveis nas categorias Classic, Gold e Infinite, e na modalidade crédito dão acesso a benefícios como parcerias com mais de 50 clínicas de reabilitação e um canal de marketplace com produtos e serviços voltados para pessoas com deficiência (PcD).
“Nossos produtos são para todos os públicos, mas temos muita procura de pais com filhos com algum tipo de deficiência e adultos PcDs desbancarizados. Notamos que a situação financeira das PcDs no país é delicada se comparada a outras parcelas da população.”, diz.
Eduardo Abreu, vice-presidente de Novos Negócios da Visa do Brasil, explica que essa é a primeira vez que a Visa oferece cartões com o recurso tátil no país.
“Mesmo com a experiência de pagamentos migrando para novos suportes, como o celular, o relógio e até anéis inteligentes com recurso de pagamentos por aproximação, o cartão físico não vai deixar de existir. Cada vez mais precisamos entender qual é a experiência que as pessoas com deficiência desejam e oferecer esse instrumento com acessibilidade, segurança e simplicidade no uso”, pontua.
Conforme o executivo da Visa, os cartões contam com a tecnologia NFC (Near Field Communication), que permite pagamento por aproximação e são enviados em uma carta-berço – documento com informações sobre o cartão – também em braile.
Pelo app do Parabank, é possível fazer a gestão dos cartões, bem como utilizar diferentes funcionalidades, como investimentos, para ter mais limite. Gelson Jr acrescenta que os cartões na categoria Classic não tem anuidade, assim como a conta digital da fintech.
Como ter acesso a serviços financeiros para pessoas cegas e com baixa visão?
A Lei 13.835, de 2019, que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile, também permite que as pessoas com deficiência visual solicitem um kit contendo, no mínimo, os seguintes itens: etiqueta de filme transparente com a identificação do tipo do cartão e os seus seis últimos dígitos impressos em braile; identificação do tipo do cartão, indicado pelo primeiro dígito da esquerda para a direita; fita adesiva para fixar a etiqueta em braile no cartão; e porta-cartão com inscrição, em braile, de todas as informações constantes no cartão.
Entre os maiores bancos, no começo de 2024 o Banco do Brasil passou a oferecer às pessoas autodeclaradas como cegos ou com deficiência visual o cartão do banco com todas as informações impressas em braile: número completo, CVV, nome, data de validade e bandeira impressas. O banco também disponibiliza a autodeclaração de pessoa com deficiência diretamente no App para que o cliente tenha atendimento específico de acordo com a sua necessidade.
O Itaú oferece o cartão em braile desde 2016. A pessoa recebe um kit com fonte ampliada e em braile sobre todos os detalhes do produto. Além disso, o cliente recebe uma carteirinha para carregar o cartão com as suas informações pessoais, tudo em fonte ampliada e braile. O banco diz ter emitido cerca de 600 kits desta modalidade desde então.
A Caixa informa em seu site fazer a emissão de extrato de conta em braile para os clientes com deficiência visual que solicitarem; a emissão de cartões de crédito com alto relevo (sem especificar quais são as informações); e a opção para o cliente receber o cartão com material informativo impresso em braile.
O Bradesco informou que está aderente a resolução nº 13.835/2019, que assegura para as pessoas com deficiência visual, sem custo adicional, quando por elas solicitado, o kit acessibilidade.
O Santander informou que o kit de boas-vindas enviado à casa do cliente, com o cartão e instruções de uso, é escrito em braile. Mas o banco entende que o cartão on-line é o mais seguro para compras feitas no ambiente virtual, logo, a recomendação é que o cliente utilize o app Way, que é acessível para deficientes visuais, com a função “Copia e Cola” e a audiodescrição dos dados do cartão.
Entre os bancos digitais, o Nubank lançou em 2023 o NuBraille, cartão com o primeiro nome do cliente ou empresa (no caso de cartão de pessoa jurídica) com até 11 dígitos em braile, além dos quatro últimos dígitos do cartão e está disponível tanto para pessoas físicas como para clientes PJ. O aplicativo do banco também pode ser acessado no Dark Mode (modo escuro), que pode ajudar clientes com fotossensibilidade e baixa visão, devido ao seu maior contraste.
No caso do Parabank, o braile vale pra todas as informações do cartão: nome, número completo, CVV, nome, data de validade e bandeira impressa. O lançamento do produto inclusivo ocorre durante os jogos olímpicos e Paralímpicos Paris 2024, dado o histórico de Gelson Jr como atleta e a atuação da Visa como patrocinadora tanto dos Jogos Paralímpicos Paris 2024 quanto dos Jogos Paralímpicos de Inverno.
Conforme as empresas,parte das receitas geradas pelo novo cartão com bandeira Visa será destinada ao Para Instituto, fundado em 2023 pelo Parabank com o objetivo de oferecer suporte abrangente a crianças e jovens PcD, proporcionando acesso a reabilitação, capacitação, assistência médica, apoio psicológico e atividades esportivas.
Do Valor Investe/ O Globo.
