O ministro paraibano Vital do Rêgo Filho será o responsável pela análise no Tribunal de Contas da União (TCU) do sistema de proteção social dos militares. Em análise recente sobre o tema, Vital destacou a sobrecarga na Previdência do Orçamento da União, ressaltando os altos custos dos militares.
O paraibano foi sorteado como relator de uma representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, sobre as especificidades concedidas aos servidores das Forças Armadas, conforme noticiou o Estadão.
“Nenhum sistema previdenciário tem sido capaz de prover a cobertura destes benefícios, mas desponta o Sistema de Proteção dos Militares, cuja relação entre receitas e despesas, em 2023, foi de 15%, quando arrecadou R$ 9 bilhões e teve uma despesa de R$ 59 bilhões. No caso do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), a relação de cobertura foi próxima de 42%”, assinalou em recente avaliação.
O ministro Walton Alencar fez uma crítica aos privilégios das Forças Armadas em seu voto, denunciando a concessão de pensão vitalícia para filhas solteiras e a pensão por “morte ficta” aos familiares de militares expulsos da corporação, declarando: “Comete-se um crime e ainda se institui uma pensão para os familiares”.
