Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Michel Henrique (Republicanos), que tem como objetivo promover a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência (PCD), nanismo ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais varejistas localizados no Estado.
O parlamentar justifica que a Lei é necessária para assegurar o pleno exercício dos direitos fundamentais dessas pessoas, promovendo um ambiente mais igualitário e facilitando o seu cotidiano.
“O objetivo primordial é eliminar barreiras físicas e sociais que possam dificultar ou impedir o pleno acesso a bens e serviços disponíveis ao público em geral. A priorização no atendimento em filas e caixas, a disponibilidade de funcionários capacitados para auxiliar no deslocamento interno dos estabelecimentos, a adaptação de sanitários para facilitar o uso e a sinalização clara e visível de rotas acessíveis são algumas das medidas práticas propostas para tornar os estabelecimentos mais inclusivos”, argumentou.
Ainda conforme o deputado, a divulgação clara dos direitos conferidos por esta lei busca informar e conscientizar tanto os consumidores quanto os próprios estabelecimentos sobre a importância da inclusão.
