O juiz Osenival do Santos Costa, da Vara Única de Belém, derrubou, na tarde desta quarta-feira (03), a cassação do prefeito de Dona Inês, determinando o retorno imediato de Antônio Justino de Araújo Neto, ao cargo.
O gestor foi tirado da função por decisão monocrática do presidente da Câmara Municipal de Dona Inês, José Marcos Rodrigues da Silva.
Contestando a sentença da Câmara de Dona Inês, Justino afirmou que o ato do Legislativo foi “ilegal”.
Na decisão, o magistrado apontou a ausência do devido processo legal no procedimento da Câmara, que não notificou nem deu oportunidade de defesa ao prefeito.
Com a determinação judicial, foi suspenso de modo imediato o ato que deu posse ao vice-prefeito, Demétrio Ferreira de Lima, como gestor interino. A autoridade apontada como coautora, José Marcos Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal, deverá apresentar as informações pertinentes à matéria discutida.
Segundo os advogados de defesa do prefeito Antônio Justino, Jovelino Delgado e Mannolys Passerati, a liminar vigora até o julgamento final do mérito.
