Apesar das divergências em torno do tamanho da alíquota do Imposto de Valor Agregado (IVA) dual criado com a mudança do modelo de tributação sobre o consumo, o senador Efraim Filho (União-PB), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária no Senado Federal, ressaltou que um grande avanço foi conquistado com a aprovação da matéria pelo Congresso Nacional e que agora passa pelo processo de regulamentação pelo Legislativo.
“Entre tantas divergências que existiam, uma convergência me parece que é inquestionável, que é a que o atual modelo está esgotado. Ele é arcaico, obsoleto, ultrapassado, só atrapalha quem quer produzir, e nos joga nas últimas posições do ranking doing business como um dos piores ambientes para se fazer negócio no mundo”, afirmou o senador, nesta quarta-feira (05/6), do seminário CB.Fórum, “Impactos da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública”, promovido pelo Correio Braziliense, em parceria com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), na sede do jornal.
O parlamentar reconheceu que a alíquota do novo IVA dual, sendo um federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS); e outro regional, o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), que estão em processo de regulamentação, é elevada. Segundo ele, esse problema, em grande parte, ocorre devido às exceções que acabaram sendo incluídas na reforma, mas é possível, com a alternância de governos, que isso seja melhorado e o Brasil não precisará ter o maior IVA do mundo.
“Concordo. A alíquota é um grande problema, mas é o mais fácil de ser mudado. O Brasil tem alternância de poder. É uma decisão política, é uma decisão de governo. Eu vou ter um Estado mais um enxuto menor que diversas pessoas acreditam”, afirmou.
Na avaliação do senador, essa, aliás, será, talvez, a grande inovação dos futuros debates presidenciais, especialmente, até dos governos estaduais em 2026. “O novo modelo (tributário) traz algo chamado transparência, vai inserir na sociedade brasileira a cidadania fiscal. As pessoas vão poder discutir que modelo de governo vai fazer o pagamento dos impostos. Essa discussão não existe hoje”, afirmou.
E, dentro do debate da alíquota, Efraim Filho ainda defendeu que o Imposto Seletivo seja utilizado para corrigir distorções, apenas. “O Imposto Seletivo foi um grande debate e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o grupo de trabalho sempre defendeu que esse tributo não pode ter fins arrecadatórios, mas sim fins regulatórios. E ele não pode ser feito simplesmente para aumentar a arrecadação do governo”, frisou.
O parlamentar também elogiou os empreendedores que conseguem no meio do que ele denominou “manicômio tributário”. Para ele, os empresários nacionais são “heróis da resistência “.É lógico que com tantos anos de convivência com esse manicômio tributário, faz com que o empreendedor tenha um certo receio de dar um passo adiante, um passo no escuro. Porque, o nosso sistema, de tão complexo que é, até o simples é complicado”, ressaltou.
Efraim Filho reforçou que a mudança do modelo tributário foi uma grande vitória. “É um modelo mais simples, menos burocrático, que facilita a vida de quem produz”, disse. Na avaliação do parlamentar a reforma tributária não interrompe a discussão de combate à sonegação, mas ela ajuda pois permite mais transparência e também pela simplificação.
O senador, durante seu breve discurso em um painel especial no evento do Correio, lembrou que a reforma tributária está em curso e, agora, também será feita a discussão sobre a renda e o patrimônio. Ele contou que é autor do projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam e criticou as tentativas do governo em tentar reverter o benefício que foi aprovado pelo Congresso, que derrubou o veto presidencial.
Efraim Filho também reclamou que, depois, veio a apelação do Executivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Aí, dois a um é foda. O governo, junto com o Supremo, agiram para trazer o sentimento de que a desoneração precisava de uma compensação”, lamentou.
Ele reforçou que as compensações tributárias para a desoneração da folha não seriam necessárias, porque o governo não está abrindo mão de receita, pois o Congresso aprovou várias medidas arrecadatórias, como a dos jogos on-line (bets) e que seriam suficientes para cobrir o benefício. “Ninguém perde o que não tem, o governo já não tem esse recurso da desoneração, hoje, então, ele não perde. Mas ele também projeta um ganho em termos de mercado de trabalho, porque ele foca nos setores intensivos de mão de obra”, afirmou.
O senador ainda destacou que está relatando nove Projetos de Lei (PLs) que devem melhorar o sistema tributário, como o que trata do tema do devedor contumaz buscando equilíbrios e salvaguardas para diferenciá-lo do litigante, e, além disso, visando uma punição.
