Na manhã desta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou matéria que desvincula os serviços prestados pelas doulas do voluntariado. Na votação, ainda foram apreciadas mais 12 matérias legislativas.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1959/2024, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), suprime o § 2º do Artigo 4º da Lei Municipal nº 13.080/2015. Segundo o parlamentar, a modificação visa a adequar a legislação municipal ao que dispõe a Lei nº 10.648/2016, de mesmo teor.
“Ocorre que a lei municipal contém dispositivo que vincula o serviço prestado pelas doulas do voluntariado, impedindo, inclusive, que o município de João Pessoa possa avançar no desenvolvimento de uma política pública de valorização, formação e aperfeiçoamento de uma área que promove a qualidade do parto, assegurando às parturientes segurança e atenção no pré-natal, no parto e no puerpério”, justificou Marcos Henriques, agradecendo pela aprovação do projeto.
Demais matérias
Dentre os projetos aprovados, destacam-se: o PLO 1710/2023, que assegura a prioridade especial aos maiores de 80 anos, de autoria de Zezinho Botafogo (PSB); o PLO 1688/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre o Patrimônio Escolar, de Bruno Farias (Avante); o PDL 244/2024, que concede cidadania pessoense à defensora Pública Maria dos Remédios Mendes de Oliveira, de Marcos Henriques; e o reconhecimento como patrimônio cultural imaterial de João Pessoa das tribos indígenas carnavalescas participantes do Carnaval Tradição e da obra de Livardo Alves, de autoria de Marcos Henriques e Zezinho Botafogo, respectivamente.
