A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), disponibiliza diversos canais onde a população pode informar episódios de crimes ambientais, como lançamento de esgotos de forma irregular, poluição sonora, desmatamento, entre outros. A Semam disponibiliza o telefone do Disque Denúncia: (83) 3213-7012, o chatbot Acácia, pelo número (83) 3218-9208, que funciona recebendo mensagens de texto, áudio e vídeos pelo WhatsApp e ainda o aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.
De janeiro a abril de 2024, a Divisão de Fiscalização da Semam recebeu 721 denúncias de crimes ambientais. São denúncias como poluição sonora, desmatamento, despejo de esgoto fora da rede coletora em diversos bairros da cidade, entre outras. Das 721 denúncias recebidas no primeiro quadrimestre do ano, 314 foram de poluição sonora, infração com maior número de queixas. Em seguida, constam outras infrações (127), lançamento de esgoto de forma irregular (112), poluição atmosférica (107), desmatamento (33) e 28 queixas de lançamento de águas servidas (águas de lavanderias e pias, despejadas nas ruas a céu aberto).
Em relação ao lançamento de esgotos de forma irregular, a Divisão de Fiscalização da Semam aplicou, em diversos bairros da cidade, 26 autos de infração, que a lei permite que o infrator possa recorrer. Desses 26 autos, 07 foram convertidos em advertência. Foram aplicadas ainda 37 notificações para que os infratores cessem de imediato o lançamento de esgoto.
O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, destacou que a Prefeitura tem atuado de forma rigorosa, punindo quem comete infrações ambientais. “Seguimos todos os ritos previstos na legislação, aplicando penalidades como multas, embargos, interdições, notificações e podendo chegar até a suspensão da atividade e cassação da licença. Os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo as normas ambientais e sanitárias somente poderão voltar a funcionar a partir do momento da comprovação da regularização, seguindo as normas”, afirmou.
Multas – A penalidade para quem for flagrado despejando esgoto de forma irregular pode variar entre 320 a 380 UFIR (Unidade Fiscal de Referência) de João Pessoa, ou seja, pode variar entre R$ 969,60 e R$ 18.422,40. A UFIR hoje está em R$ 48,48. O valor da multa é determinado de acordo com o dano ambiental.
As equipes de Fiscalização da Semam são formadas por profissionais como geógrafos, biólogos e engenheiros ambientais. Duas equipes atuam diariamente, cobrindo a cidade, sendo uma das 8h às 19h e outra das 13h às 00h. Em relação à poluição sonora, as denúncias também podem ser encaminhadas para a Polícia Militar, já que se trata de perturbação do sossego público, Art. 42 da Lei de Contravenções Penais.
