O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, determinou a exoneração do ex-secretário da Secretaria da Receita e Tributação, Mirélio Alves de Almeida, que também era servidor público efetivo e ocupava o cargo de Auditor Fiscal de Tributos. O homem estaria envolvido em supostos desvios ocorridos na pasta.
Nabor acolheu as conclusões apontadas pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Especial (PADE) e aplicou a penalidade administrativa de demissão ao servidor.
De acordo com o Diário Oficial do município, o então servidor teria realizado o cadastramento de dados fiscais indevidos e a operacionalização de atos não motivados e viciados na forma, motivação e na previsão legal, como o caso de baixa manual sem o respectivo documento ou processo a atestar pagamento de tributo, pesando na prática de atos e condutas configuradoras de infrações administrativas.
“Acolho as conclusões apontadas pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Especial e aplico a penalidade administrativa de DEMISSÃO, com fundamento no artigo 114, inciso VIII c/c artigo 128, incisos II, V e XI c/c, da Lei Complementar nº 020/2022, em desfavor do servidor Mirélio Alves de Almeida, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos, por restar configurada a sua responsabilidade por violação dos deveres funcionais previsto no artigo 113, incisos I, II, III, IX da Lei Complementar Municipal nº 020/2022, tendo em vista que o cadastramento de dados fiscais indevidos e a operacionalização de atos não motivados e viciados na forma, motivação e na previsão legal, como o caso de baixa manual sem o respectivo documento ou processo a atestar pagamento de tributo, pesa na prática de atos e condutas configuradoras de infrações administrativas.”, diz o trecho da decisão publicada.
Mirélio foi afastado do seu cargo no último dia 11 de janeiro, por decisão do prefeito de Patos, como também do secretário de Administração e Receita Tributária do Municipal de Patos, Antônio Marcos Honório. O prazo inicial para o afastamento foi de 90 dias, encerrando-se no último dia 11 de abril, mas que foi estendido por mais 90 dias até que a conclusão das investigações.
O secretário de Administração, Francivaldo Dias, falou sobre demissão do funcionário Mirélio Alves de Almeida:
Confira:
