O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que o ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes, devolva mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos do município. O órgão considerou que o montante foi gasto irregularmente com serviços advocatícios durante a gestão de Mendes na prefeitura.
Os pagamentos irregulares totalizaram R$ 6,5 milhões, referentes a despesas realizadas com o escritório S Chaves – Advocacia e Consultoria, sediado em Recife. O TCE-PB imputou a Renato Mendes o débito pelos gastos nos exercícios financeiros de 2011, 2012 e 2017.
De acordo com o TCE-PB, por unanimidade de votos, foi imposto ao ex-prefeito um débito de R$ 6.531.992,69, equivalente a 114.817,94 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFRs/PB), responsabilizando-o solidariamente junto ao escritório contratado, S Chaves – Advocacia e Consultoria.
Após o prazo para pagamento voluntário ter expirado sem a quitação da dívida por parte de Renato Mendes, o Tribunal notificou a Prefeitura de Alhandra para executar o débito contra ele e o escritório S Chaves.
A administração municipal de Alhandra atendeu à ordem do TCE-PB e iniciou a execução fiscal do valor atualizado de R$ 8.071.583,00. Renato Mendes e o escritório em questão devem devolver essa quantia aos cofres públicos, sob pena de sofrerem outras sanções legais.
