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TCE-PB mantém condenação do prefeito de Araruna e sua esposa por irregularidades financeiras na gestão municipal

22 de março de 2024
em Destaque, Notícias
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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TCE-PB mantém condenação do prefeito de Araruna e sua esposa por irregularidades financeiras na gestão municipal

Em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) nesta semana, a Corte manteve a condenação a Prefeito de Araruna, Vital Costa, e a sua esposa, a Secretária Municipal de Saúde, América Loudal Florentino Teixeira da Costa, por adesão IRREGULAR a Ata de Preços e Contrato no valor de R$ R$ 689.662,50, para aquisição de material gráfico.

Ainda segundo a condenação, com a decisão mantida, o Tribunal rejeitou recurso contra acórdão anterior, que já havia condenado os Gestores de Araruna. O TCE-PB ainda imputou débito como prejuízo ao erário por SUPERFATURAMENTO no valor de R$ 27.000,00 e multa. Essa semana, o TCE negou os embargos à declaração do último acórdão, esgotando os recursos.

Veja os detalhes da decisão:

Recurso de Reconsideração

Certidão de Extrato de Decisão

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