No mês da mulher, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (12), o projeto de Lei 1.413/2023, de autoria do deputado João Gonçalves, que cria o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua. O PL também inclui medidas como consultas ginecológicas, exames preventivos como Papanicolau e mamografia.
O texto apresentado pelo parlamentar especifica ainda a necessidade de fornecimento de absorventes higiênicos, além da vacinação contra HPV, testes de doenças sexualmente transmissíveis e o acesso a preservativos e/ou anticoncepcionais.
“O objetivo é o de garantir o acesso de todas as mulheres à saúde intima e a produtos de higiene básica, levando em consideração que a população em situação de rua, entre os anos de 2012 e 2020, mais do que dobrou, aumentando exatos 140%, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA”, justificou o deputado João Gonçalves.
Ainda em alusão ao mês de março, os deputados aprovaram também o PL 1375/2023, de autoria do deputado Inácio Falcão, que determina a disponibilização de equipamentos adequados para a realização de exames permanentes de prevenção ao câncer ginecológico para mulheres com deficiência. Segundo o texto, as unidades de saúde no estado devem estar equipadas com mamógrafos, ultrassonografias e salas especiais com mesas ginecológicas adaptadas.
De acordo com o deputado Inácio Falcão, a iniciativa busca garantir igualdade de acesso à saúde para mulheres com deficiência, assegurando que tenham acesso aos exames de prevenção fundamentais para detectar precocemente o câncer ginecológico, uma das principais causas de mortalidade feminina no Brasil e no mundo.
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