O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou, nesta sexta-feira (08), o retorno do pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, entre eles a Paraíba. De acordo com a decisão, os referidos benefícios foram concedidos antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte.
Na Paraíba, voltarão a receber o pagamento os ex-governadores Roberto Paulino, Ricardo Coutinho e o prefeito Cícero Lucena, como também a viúva do ex-governador Ivan Bichara, a viúva do ex-governador Pedro Cabral, a viúva de Clovis Bezerra e a viúva do ex-governador Tarcísio Burity. A volta da pensão será imediata. Além disso, a sentença prevê o pagamento do retroativo.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, em maio de 2020, 14 ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba receberam um total de R$ 216,9 mil, montante que, ao longo de um ano, corresponde a um gasto de R$ 2,8 milhões aos cofres púbicos.
Nos últimos anos, o Supremo já derrubou dezenas de leis estaduais e municipais que previam o pagamento de aposentadorias ou pensões vitalícias a ex-governadores ou ex-prefeitos e seus dependentes. A controvérsia refere-se aos pagamentos que eram realizados antes da prática ser considerada inconstitucional pela Corte.
