O Senado promove na terça-feira (05), a partir das 10h, sessão temática no Plenário para debater os impactos que a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode causar no setor hoteleiro. O programa foi criado pela Lei 14.148, de 2021, para conceder benefícios tributários ao setor de eventos, que foi prejudicado pela pandemia da covid-19.
O debate atende ao Requerimento (REQ) 5/2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Vice-Presidente do Senado Federal, que nesta segunda-feira (04) está no exercício da Presidência, em razão da viagem do Presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à Argentina.
De acordo com Veneziano, os hotéis e atividades correlatas ainda sofrem consequências da pandemia. No requerimento, ele expõe a preocupação dos representantes do setor com a volta de tributos ainda este ano. “Muito nos preocupa, e aos representantes desse setor, a retomada, de certa forma abrupta, da cobrança de tributos, em um momento em que os impactos negativos na atividade ainda são sentidos”, disse Veneziano, no seu requerimento.
Entenda o caso – O fim do Perse foi determinado pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto retoma de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas do setor de eventos, que voltará a ser cobrada integralmente em 2025.
