Na tarde dessa sexta-feira (23), a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), realizou a 1ª Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor da cidade. O evento aconteceu no auditório da OAB e teve como pauta principal a discussão acerca da “Metodologia Participativa” do processo, que foi aprovada por unanimidade pelos membros que integram a Comissão Deliberativa da Revisão, após acatadas algumas ressalvas.
Ao iniciar a solenidade, foram convidados a compor a mesa o secretário de Planejamento e presidente do Comitê Gestor do PDCG, Felix Araújo Neto; o secretário-chefe de Gabinete, Marcos Alfredo Alves; a vereadora Jô Oliveira, representando a Câmara Municipal; o secretário de Esportes, Juventude e Lazer, Dinho Papaleguas; Júlio César de Farias Lira, representando a OAB; Emmanuel Sousa, representando a Secretaria de Saúde; Carlos Arthur, representando a STTP; e as coordenadoras do Comitê Gestor do PDCG, Morgana Targino e Mariana Porto.
“Este é um grande momento para Campina Grande! Chegamos à fase de abrir a revisão do Plano Diretor da cidade para as contribuições da população, garantindo um processo democrático no planejamento dos próximos 10 anos”, destacou Felix Araújo Neto.
O Plano Diretor é uma Lei Municipal, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001). O Plano Diretor de Campina Grande foi elaborado em 1996 e a última revisão foi no ano de 2006. “Vamos poder atualizar os documentos básicos da cidade, com a escuta popular, por meio da realização de todos os encontros planejados e do uso da tecnologia, com o site do Plano Diretor e o aplicativo que está sendo desenvolvido. Parabenizo Felix Neto e toda a equipe da Secretaria de Planejamento, que está totalmente focada na revisão do Plano Diretor e destaco a prioridade que o prefeito Bruno está dando ao determinar que todas as Secretarias, todos os secretários, toda a gestão se empenhe, participe e apoie a realização dessa maratona em favor da cidade”, detalhou o secretário-chefe de Gabinete, Marcos Alfredo, representando o prefeito Bruno Cunha Lima, que cumpre agenda administrativa em Brasília.
Após as explicações sobre a importância do Plano Diretor, foram entregues as portarias, assinadas pelo prefeito Bruno, aos membros que integram todas as Comissões e o Comitê Gestor do Plano Diretor. O cronograma de atividades também foi apresentado aos presentes.
O público teve a oportunidade de contribuir com sugestões, seguidas pelas respostas do Comitê Gestor. No ápice do evento, os membros do Conselho Deliberativo votaram unanimemente pela aprovação da Metodologia Participativa, após o Comitê Gestor do processo acatar as ressalvas apontadas no debate, demonstrando o compromisso com a inclusão e a transparência no processo de revisão do Plano Diretor.
Após a votação, o secretário Felix Neto encerrou a Audiência com agradecimentos e a promessa de um futuro promissor para Campina Grande. Todas as informações, documentos e editais do processo de revisão estão disponíveis no site oficial https://planodiretor.campinagrande.pb.gov.br/.
Quem tem direito a voto
Compõem a Comissão Deliberativa, com direito a voto nas decisões da revisão do Plano Diretor, os membros do Comitê Gestor, da Comissão de Representação e da Comissão de Acompanhamento.
O Comitê Gestor da revisão do Plano Diretor é responsável pela gestão direta do processo e é composto por sete membros da Secretaria de Planejamento. A Comissão de Representação inclui membros titulares e suplentes da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde); Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (Urbema); Secretaria de Agricultura (Seagri); Secretaria de Assistência Social (Semas); Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti); Secretaria de Cultura (Secult); Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sede); Secretaria de Educação (Seduc); Secretaria de Esporte Juventude e Lazer (Sejel); Secretaria de Finanças (Sefin); Secretaria de Obras (Secob); Secretaria de Saúde (SMS); Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP).
A sociedade civil integra a Comissão de Acompanhamento da revisão, juntamente com representantes da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG). Ela é composta pelas seguintes entidades e instituições: Articulação pela Revitalização do Riacho das Piabas (ARRPIA); Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG); Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG); Centro Universitário Facisa (Unifacisa); Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau); Comitê Técnico de Mobilidade Urbana (CTMU); Conselho da Cidade (Concidade); Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PB); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea); Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep); Frente Pelo Direito à Cidade; Instituto Nacional do Semiárido (Insa); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PB); Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Sociedade Paraibana de Arqueologia (SPA).
Sem direito a voto, o poder público municipal ainda tem representantes na Comissão Consultiva, com membros titulares e suplentes da Controladoria-Geral do Município (CGM); Gabinete do Prefeito (GP); Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipsem); Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Administração (SAD). Já a Comissão Técnica, conta com mais dez membros da Seplan, entre arquitetos, engenheiros, assistentes sociais, jornalista e outros profissionais.
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