Alvo constante de queixas à Justiça, a gestão do prefeito do município de Araruna, Vital Da Costa Araújo, foi denunciada mais uma vez ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), desta vez por numerosos contratos sem concurso e sequer processo seletivo. Em virtude disso, o MPPB determinou que a Prefeitura encerre os quase 500 contratos, com renovações ilegais, feitos no período de sete anos. O órgão estipula até 5 de agosto de 2024 como prazo final para o prefeito extinguir tais contratações ilegais.
Ainda segundo a denúncia do MPPB, através do Promotor de justiça de Araruna, Dr. Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, foi recomendado à Prefeitura Municipal de Araruna/PB, que até a data de 08/03/2024, rescinda os contratos temporários de TODAS as pessoas (independente da função) que foram admitidas há mais de 2 (dois) anos, conforme dados disponibilizados pelo Sistema Sagres. O promotor ainda solicita que o município, abstendo-se de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público, apresente à Câmara Municipal de Araruna/PB, no prazo de 5 (cinco) dias úteis e em regime de urgência, o projeto de lei que “dispõe sobre a atualização de cargos do quadro permanente de pessoal do Município de Araruna e dá outras providências”, o qual fora apresentado na audiência havida nesta Promotoria de Justiça em 10/01/2024.
A Promotoria recomenda também que a prefeitura realize a contratação (via licitação ou procedimento de dispensa) de instituição. Os números são surpreendentes, Araruna tem cerca de 17.140 habitantes, segundo o último SENSO do IBGE, porém são cerca de 500 servidores contratados sobre o pretexto de excepcional interesse público, mais de 43% do total de servidores do município.
