O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou o Projeto de Lei (PL 1.565/2023), que visa garantir aos motoristas de aplicativos que as empresas de transporte em que atuam instalem, sem custos, equipamentos de monitoramento em tempo real e geolocalização nos veículos de seus colaboradores.
“É inegável que há um problema sério na segurança dessa atividade, tanto para condutores, como para passageiros. Sabemos que os valores cobrados das seguradoras para proteger os veículos dos motoristas de aplicativos são muito altos, dada a natureza da atividade. Afinal, o condutor utiliza o veículo como atividade remunerada, fato esse que eleva o prêmio do seguro e o risco do sinistro” disse o Senador por meio das suas redes sociais.
Na justificativa do projeto, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Veneziano diz que quase todos os dias vemos notícias de furtos e roubos de veículos desses profissionais, que em sua maioria sequer podem arcar com os altos custos dos seguros veiculares. “Fica evidente, portanto, que as empresas de aplicativos podem e devem fazer mais para aumentar a segurança do patrimônio e ferramenta de trabalho dos motoristas parceiros”, afirma Veneziano.
Encontro com representante e Uber
Recentemente, o Senador se reuniu com um representante da empresa Uber no Brasil para discutir a regulamentação do transporte por aplicativo no país. A conversa foi com o vice-presidente da companhia, Andrew Byrne. Na oportunidade, o senador disse que foi convidado pelo representante da empresa para conversar sobre demandas do setor, momento em que dialogaram sobre a proposta do Governo Federal de implementar a regulamentação do transporte por aplicativo.
“Tratamos sobre o assunto, que diz respeito a um justo pleito de milhares de condutores da Uber, que pleiteiam, reclamam e postulam direitos trabalhistas”, disse o senador. Segundo ele, a empresa se “comprometeu” em estabelecer regras e a construir uma proposta legislativa, junto a setores do Governo e do Congresso, para fazer a regulamentação.
