A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJ) aprovou a redução da carga horária dos Guardas Municipais (GM) de 40 para 30 horas semanais. A categoria também foi beneficiada pela aprovação do auxílio alimentação. Ao todo, os vereadores votaram 25 matérias nesta quinta-feira (21), incluindo o Plano Diretor, a revisão do Plano Plurianual e o Orçamento para 2024.
Além de reduzir a jornada semanal dos Guardas Municipais, o PLC 53/2023 também institui a Gratificação de Produtividade de Atividade Fim (GPAF) para os servidores que trabalharem além das 30 horas da jornada normal, assumindo plantões extras. Já o PLO 1894/2023 institui o auxílio alimentação para a categoria, equivalente a 23,5% do vencimento básico da classe padrão inicial do grupo funcional da Guarda Civil Municipal de João Pessoa.
Os vereadores parabenizaram a categoria pelas conquistas, destacando o merecimento da Guarda Municipal pelos serviços prestados. “A Guarda Municipal é uma das categorias que mais honra a cidade de João Pessoa, a que mais evolui ao longo dos últimos anos”, afirmou Milanez Neto (PV).
“A Guarda não é mais aquela antiga, que fazia só a vigilância dos prédios públicos. Hoje faz parte da segurança de todos os cidadãos que precisam dela”, elogiou Eliza Virgínia (PP). Tarcísio Jardim (PP) agradeceu à Prefeitura, especialmente à Procuradoria Geral Municipal, pela celeridade ao processo de concessão de melhorias para a categoria.
Os vereadores Junio Leandro (PDT) e Marcos Henriques (PT) também parabenizaram a categoria pelas conquistas, e desejaram que outros benefícios sejam concedidos, como a atualização do Plano de Cargos e Carreiras.
Outras Matérias
De autoria do Executivo Municipal, ainda foram aprovadas as seguintes matérias: o PLC 52/2023, que concede incentivo fiscal para estímulo de atividades relacionadas aos serviços gráficos; o PLO 1881/2023, que cria o projeto Procon Solidário; o PLO 1889/2023, que altera a sistemática de progressão funcional dos servidores efetivos da Controladoria Geral do Município, promovendo isonomia entre os membros da carreira; e o PLO 1899/2023, para ajuste do auxílio dos cuidadores.
De iniciativa dos vereadores, foram aprovados os seguintes projetos: o PLO 594/2021, que institui o programa ‘Adote um Animal”, de autoria de Guga (PP); o PLO 819/2021, que cria o Apadrinhamento Afetivo de Idosos, de Bruno Farias (Cidadania); o PLO 1674/2023, que dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos, de Marmuthe Cavalcanti (Republicanos); o PLO 1500/2023, que dispõe sobre a instalação de painéis para anúncios em edifícios; oito Projetos de Decreto Legislativo concedendo honrarias a personalidades da Capital; um reconhecimento de utilidade pública e quatro denominações de ruas e equipamentos públicos.
