O Poder Executivo de Campina Grande alcançou mais uma conquista no trabalho de estruturação da rede de saúde bucal do Município. Na última terça-feira, 5, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Campina Grande o Projeto de Lei 403/2023, que institui o pagamento por desempenho às equipes de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde.
O projeto está em consonância com a Portaria 960/2023 do Ministério da Saúde que adota a política de financiamento como forma de aumentar a produtividade na área de saúde oral e beneficiar os profissionais da Estratégia de Saúde da Família com o modelo de incentivo.
Na prática, o pagamento será realizado de forma individual, de acordo com a função exercida na Equipe de Saúde Bucal (ESB) e mediante o atendimento aos critérios estipulados pelo Ministério da Saúde. O pagamento será mensal.
O pagamento é dividido entre duas modalidades de equipes, sendo a primeira com dois profissionais e a segunda com três profissionais: equipe I, com cirurgião-dentista, Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde Bucal e equipe II, com cirurgião-dentista, Auxiliar em Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal.
Os indicadores são divididos entre indicadores estratégicos e ampliados. Na modalidade de equipe I, os valores podem chegar a R$ 2.449,00 se todos os indicadores forem cumpridos. Na modalidade da equipe II, os valores podem chegar a R$ 3.267,00.
A divisão dos recursos é, na modalidade I, de 57,5% para o cirurgião-dentista; 37,5% para o ASB ou Técnico e 5% para a equipe da Gerência de Saúde Bucal Municipal. Na modalidade II, são 42% para o cirurgião-dentista; 28% para o Técnico; 27% para o ASB e 3% para a Gerência.
Indicadores – Os indicadores estratégicos são: a cobertura de primeira consulta odontológica programada; proporção entre primeiras consultas e tratamentos realizados; proporção de gestantes com atendimento odontológico; proporção de pessoas beneficiadas com ação de escovação coletiva no comparativo com o número de pessoas cadastradas; proporção de exodontia (extração) no comparativo com os procedimentos preventivos e curativos realizados; proporção de crianças beneficiárias do Bolsa Família com atendimento odontológico; e proporção de atendimentos individuais em comparação com o total de atendimentos odontológicos.
Os indicadores ampliados são: total de atendimentos preventivos individuais; proporção de tratamentos restauradores atraumáticos em relação com o total de tratamentos restauradores; proporção de atendimentos domiciliares; proporção de agendamentos rápidos em até 72 horas após a solicitação e satisfação do usuário.
Articulação – A vereadora Fabiana Gomes, que é cirurgiã-dentista, foi uma das responsáveis por levar a proposta do prefeito Bruno Cunha Lima à votação em caráter de urgência. Ela comemorou a conquista para a categoria. “Vitória dos profissionais de saúde bucal de Campina Grande. Eu gostaria de deixar o agradecimento aos colegas vereadores pela aprovação por unanimidade e gostaria de destacar a relevância desse projeto, pois fortalece o atendimento na Atenção Básica do Município. O usuário será atendido de forma mais eficaz e justa. A aprovação do projeto reconhece o trabalho dos profissionais pagando esse incentivo”, disse.
Avanço – A aprovação do projeto numa semana importante para a Saúde Bucal em Campina Grande. Nesta quarta-feira, 6, a Prefeitura de Campina Grande inaugura o Centro de Especialidades Odontológicas da Catingueira, um serviço de média complexidade essencial para a localidade, que tem mais de 20 mil moradores.
Na terça-feira, 5, o prefeito Bruno Cunha Lima inaugurou o consultório odontológico da Unidade Básica de Saúde Eduardo Ramos, no Centenário. O consultório foi aberto 10 anos após a fundação da UBS. Com mais este gabinete odontológico, a cidade saltou de 41 para 54 consultórios. E o prefeito anunciou a adesão a um convênio com o Ministério da Saúde para expandir o número de gabinetes odontológicos em mais 61 unidades, chegando a 115 pontos de atendimento de saúde oral na cidade.
E no final do mês de dezembro, foi entregue o Odontomóvel, a unidade odontológica móvel com atendimento completo para as chamadas áreas descobertas. No ano passado, a gestão municipal implantou também o plantão odontológico diário na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Raimundo Maia (Alto Branco) para os casos de urgência e emergência. “Estamos avançando significativamente nas ações de cuidado com a saúde bucal na cidade”, disse o gerente municipal de Saúde Bucal, Tony Peixoto.
