O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (30), que os processos da Operação Calvário devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. Na ação, o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), e outros réus são acusados de organização criminosa para desvio de recursos públicos através de contratos feitos pelo Governo do Estado, durante a gestão Coutinho, com Organizações Sociais.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, votou para que o processo saísse do Tribunal de Justiça da Paraíba e passasse a tramitar no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). No parecer, o magistrado aponta que na denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba “há relações nas acusações com crimes eleitorais”.
O TRE-PB foi criticado pela ministra Cármen Lúcia, por não ter dado prosseguimento ao que já havia deliberado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmando que caberia a Justiça Eleitoral a julgar os fatos narrados e apresentados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
“O STF tendo decidido, se cumpra. Então, a competência é da Justiça Eleitoral. Acho que o Supremo merece respeito, a começar dos juízes brasileiros. Decido, tem que se cumprir”, declarou Cármén.
Já a ministra Isabel Gallotti ressaltou que a decisão do TRE-PB em esperar um entendimento formado pelo TSE, poderia levar a “prescrição” do caso.
Nunes Marques, Alexandre Azevêdo, Raul Araújo e Alexandre de Moraes, presidente da Corte, seguiram o voto do relator Floriano Azevedo e também criticaram o TRE.
