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Mais uma viúva de ex-governador entra com ação no STF para receber pensão do Estado

15 de novembro de 2023
em Destaque, Notícias
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

A viúva do ex-governador da Paraíba Dorgival Terceiro Neto, Marlene Muniz Terceiro Neto, de 88 anos, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a receber a pensão paga pelo Governo do Estado.

De acordo com a petição, Marlene alega que “necessita da pensão, que tem caráter alimentar, mesmo porque, por sua condição de saúde e idade avançada, não pode sequer tentar reinserir-se no mercado de trabalho”.

“A autora, já no fim da vida, com inúmeros e graves problemas de saúde, necessita da pensão para viver o tempo que lhe resta de forma digna, bem como para arcar com os diversos remédios e tratamentos médicos de que precisa”, destaca o documento.

Marlene recebia cerca de R$ 12 mil de pensão antes do pagamento ser suspenso, em 2020. Dorgival Neto morreu em abril de 2013 e foi governador da Paraíba por 213 dias, entre 14 de agosto de 1978 e 15 de março de 1979. Ele também recebia uma pensão mensal de R$ 23 mil.

O pagamento da pensão às viúvas e ex-governadores está suspenso desde junho de 2020, por determinação do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

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