A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu a reforma tributária com a participação do relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e com coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre reforma tributária no Senado Federal, senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Efraim Filho tirou dúvidas de parlamentares e sociedade civil da proposta que passou pela Câmara dos Deputados e está sendo apreciada no Senado Federal.
“A Câmara tem trazido várias pautas positivas na Casa, como semana passada, que debatemos o comércio no Centro Histórico. Hoje, trazemos um tema bastante importante, que está na pauta no Congresso Nacional, com a participação do deputado Aguinaldo Ribeiro e do senador Efraim Filho. Espero que, assim como a da semana passada, esta pauta da reforma tributária também traga benefícios para a cidade e para o estado”, enfatizou o presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), destacando reunião com governador João Azevêdo e o Plano de Ação a ser desenvolvido, que prevê um pacote de benfeitorias para o Centro Histórico, inclusive com isenções de impostos em nível estadual.
O secretário executivo da Receita Municipal, Adenilson Ferreira, defendeu a necessidade da Reforma Tributária, mas alertou que é necessário cuidado com a distribuição da carga tributária. “Nosso problema de tributação não é só a carga tributária, mas o custo de conformidade, o custo que se tem para conseguir cumprir as obrigações tributárias. Num primeiro momento, a reforma ataca isso, procura simplificar o sistema, mas esse cuidado de simplificação tem que ser acompanhado de uma distribuição dessa carga tributária entre os entes”, atentou.
Adenilson Ferreira citou pesquisa anual realizada pela Receita Federal para avaliar a carga tributária nacional, que aponta que 70% da carga está com a União, 23% com os Estados e 7% com os municípios. “Quando o cidadão vem procurar serviços, é o município que ele procura primeiro, precisamos estar ali para atendê-lo. Com que recursos nós vamos fazer isso se essa mudança de tributação deixar de contemplar os municípios?”, questionou o secretário.
Ele ainda elencou cinco propostas elaboradas pela Frente Nacional dos Prefeitos para serem inseridas na Reforma Tributária: melhor análise na cota parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que representa cerca de 30% da receita dos municípios; garantia de uma participação mínima do bolo, ou seja, o repasse de no mínimo 7% da arrecadação; cuidado na composição do Conselho Federativo, responsável por boa parte das decisões sobre tributação; desoneração das contas públicas, com sugestão de retenção do IBS para constar como receita própria; e um regime de precatórios, de forma a manter a autonomia dos municípios.
Sobre as propostas apresentadas pelo secretário executivo da Receita, Efraim Filho garantiu que vai se debruçar sobre a ideia da retenção do IBS já nos municípios e estados para, se for o caso, propor a inclusão no texto da Reforma. A respeito da composição do Conselho Federativo, o senador esclareceu que a ideia é reduzir sua complexidade, aproximando-o das atribuições do Comitê Gestor do Simples. “O Conselho Federativo terá competências administrativas e operacionais, mas vamos retirar as competências deliberativas sobre regras de repartição, que caberão ao Congresso Nacional”, informou.
Vereadores questionam senador sobre preocupações com a proposta
A vereadora Eliza Virgínia (PP) demonstrou preocupação com a oneração da folha de pagamentos. “Quando eu olho para a legislação brasileira, parece até que há uma perseguição ao empresário. O que parece não ser visto é que, quanto mais se desonera a folha de pagamentos, mais empregos são gerados”, avaliou a parlamentar.
Efraim Filho informou que a discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos virá em uma segunda fase da reforma, que vai tratar sobre renda e patrimônio. A ideia, segundo o senador, é que se chegue a uma ampla desoneração. “No plano ideal, a desoneração deveria atingir toda a economia. Mas, antes disso, precisamos prorrogar o benefício da desoneração atual, que contempla os 17 setores que mais empregam. Em um segundo momento, precisamos corrigir as distorções do sistema, que credita os pagamentos a pessoas jurídicas, mas não concede o mesmo benefício à folha”, defendeu.
O vereador Odon Bezerra (PSB) criticou a complexidade do sistema tributário, que dificulta a compreensão do consumidor sobre o que está pagando. “Até o Simples é complicado aqui no Brasil”, observou. O parlamentar também sugeriu que as notas fiscais de todas as compras venham com extratos detalhados de tributos. Efraim Filho respondeu que as mudanças no Simples são um tema correlato à reforma tributária, que também não estão no bojo do texto atual, serão discutidas em uma segunda fase.
O vereador Coronel Sobreira (MDB) destacou o momento vivido por João Pessoa de se procurar soluções para o comércio no Centro Histórico e perguntou se tem alguma redução de alíquota para empresários investirem no centro da Capital. Efraim respondeu que a melhor solução é a redução na alíquota para projetos de revitalização dos centros urbanos. “Poder delimitar a área como uma Zona de Atenção Especial para que quem se instalar naquela zona possa pagar menos impostos para ser atrativo e movimentar a economia dos centros da cidade”, sugeriu Efraim, salientando que esta é uma preocupação extremamente válida.
O vereador Thiago Lucena ressaltou que o setor de serviços vai ser bastante afetado negativamente pela reforma e perguntou se ainda há tempo de pensar uma solução para a área. “O setor de serviços representa 70% do PIB e emprega 59% da população. Mas hoje quem paga 5% vai passar a pagar 25%. Há, sim, uma majoração nos serviços. Há ainda tempo do setor trazer uma solução para que não haja essa majoração?”, indagou.
Efraim Filho respondeu que é preciso encontrar uma solução para o setor que mais paga impostos e emprega no Brasil. “É uma das grandes preocupações. Essa reforma tributária ainda vai encontrar espaço para poder dialogar com o setor de serviços. Temos uma proposta que é, dentro das alíquotas, ter a alíquota reduzida de serviços, que seria um meio termo, com 30% de redução, ou seja, o setor pagaria apenas 70% da alíquota cheia”, explicou.
