O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para abertura de crédito adicional especial de R$ 17,7 milhões. A verba tem como objetivo pagar os prestadores de serviço exonerados no final de setembro.
A matéria foi aprovada por unanimidade em sessão acontecida nesta terça-feira (10). “Para que nenhuma parte fique em prejuízo, necessário se faz o pagamento dos servidores desligados de modo a indenizá-los pelos serviços já prestados, para tanto, propõe-se uma modificação no Orçamento para criação da despesa de indenização trabalhista”, justificou Cunha Lima.
O gestor campinense argumentou que as demissões aconteceram para que a prefeitura pudesse se adequar à “Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme alerta do TCE”, devido a gastos acima do permitido.
Os recursos, conforme proposta do prefeito, seriam direcionados para o Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Educação, Agência Municipal de Desenvolvimento e Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
