O vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), comemorou a aprovação unânime, ocorrida na CCJ, do relatório de sua autoria ao Projeto de Lei Complementar (PLP 136/2023), que garante uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os gestores estaduais e municipais em razão do corte do ICMS em 2022.
A iniciativa é uma resposta às preocupações e prejuízos enfrentados pelas gestões públicas devido às quedas sistemáticas na arrecadação.
Em vídeo divulgado pelo senador, ele destacou a importância da recomposição do ICMS para os gestores estaduais, que enfrentaram dificuldades por causa da desoneração ocorrida no ano anterior. A diminuição das receitas, em especial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo de 2023, preocupa e aumenta os desafios das administrações municipais.
Veneziano ainda ressaltou seu compromisso com as causas municipalistas. “Isso para mim foi muito honroso, porque todos os senhores e senhoras bem o sabem, enquanto prefeito fui, todas as causas relacionadas aos municípios paraibanos, brasileiros, as causas da municipalidade são muito caros à nossa atuação. Gratíssima a alegria de poder estar dividindo essa notícia”, declarou o senador.
