O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) esteve reunido nesta quarta-feira (20) com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O objetivo foi tratar da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP136/2023), que prevê recomposição de perdas para estados e municípios. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, será apreciada no Senado.
O projeto garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, no período pré-eleitoral. O desconto se manteve de junho a dezembro de 2022. Também prevê transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
“Estivemos tratando sobre o Projeto de Lei Complementar que recompõe as perdas estaduais em relação à desoneração dos combustíveis do ano passado e sobre as previsões de recomposição de FPM dos Municípios”, declarou Veneziano, ao final do encontro.
O Senador paraibano disse que tratou com o Ministro Padilha, sobretudo, de estratégias para que a votação ocorra o mais breve possível, considerando a necessidade urgente de recomposição para os estados e municípios. “Essa matéria saiu da Câmara, está no Senado, e eu vim tratar sobre a mais breve apreciação do Senado, para que essa matéria, em sendo aprovada, já no início de outubro a gente possa ter as transferências”.
