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Início Justiça

SEGUNDA VEZ: Prefeita de Bayeux tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral

20 de setembro de 2023
em Destaque, Justiça, Notícias, Paraíba
Tempo de leitura: 2 mins de leitura
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TRE-PB marca julgamento da cassação de Luciene Gomes

A prefeita do município de Bayeux, Luciene Gomes, e seu vice, Capitão Cleicitoni, tiveram seus mandatos cassados pela segunda vez por decisão da Justiça Eleitoral. Agora, a sentença foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, nesta quarta-feira (20).

A Justiça acatou o entendimento de que Luciene e Cleicitoni comenteram irregularidades durante a campanha eleitoral, por meio da contratação de servidores e pagamento de gratificações no período vedado. A ação foi apresentada pela Coligação A Mudança Que O Povo Quer.

A prefeito e o vice, além de cassados, foram condenados à pena de inelegibilidade por oito anos e do pagamento de multa de R$ 10 mil. Segundo o parecer do magistrado, há provas que comprovem as fraudes.

“A prefeita candidata à reeleição tomou posse em agosto de 2020, em eleição indireta realizada pelo Poder Legislativo, e a máquina administrativa foi utilizada abertamente, inclusive o Promotor de Justiça recomendou que a gestão não podia nomear servidores no período eleitoral, há, portanto, provas robustas de que a concessão de vantagens a categoria dos Agentes Comunitários de Saúdes, beneficiando cerca de 200 (duzentos ACS) quando celebrou acordo com sindicato teve fim eleitoreiro, em favor da reeleição da candidata”, frisou o juiz.

“A máquina administrativa foi utilizada com abuso de poder político, e as provas juntadas, documentos do TRIBUNAL DE CONTAS, são provas insofismáveis de que a candidata à reeleição usou a caneta para vencer o pleito”

Embora haja a sanção de cassação, Luciene deve permanecer no cargo até o julgamento de um recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Em decisão recente, a Corte afirmou a inexistência de indícios para cassação da gestora no processo sobre a suspeita de distribuição de cestas básicas.

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